Condições gerais de acesso ao serviço de resultados on-line

Objectivo

Este serviço destina-se a clientes habituais da Silliker Portugal, e seu objectivo é a publicação e consulta no site da internet (www.silliker.pt) dos dados do cliente, referentes a resultados analíticos, e em posse do laboratório.
Através de um formulário de subscrição de serviço, o cliente declara que está de acordo com todas as condições de utilização, e em seguida a Silliker comunica ao cliente os dados necessários à sua identificação no sistema (código de identificação e password).

Duração

O presente contrato tem a duração de um ano a partir da data de aceitação por ambas as partes. Pode ser resolvido em qualquer momento por qualquer das partes, através de carta registada com aviso de recepção 30 dias antes da data pretendida.

Obrigações

A Silliker compromete-se a manter actualizado todo a informação disponibilizada, assim como manter a confidencialidade dos dados do cliente, impedindo a consulta por terceiros não autorizados.
O cliente declara ter tido conhecimento e estar de acordo com as disposições e meios postos à disposição pela Silliker para satisfazer as presentes obrigações.
O cliente responsabiliza-se por não comunicar o código de identificação e a password a terceiros, nem a registar em locais acessíveis por terceiros. O cliente não deve tentar o acesso a outros dados que não sejam os que legalmente lhe pertencem.
O cliente deve assegurar que o pessoal que deixa a empresa, não tem acesso aos dados publicados, após a sua saída. Assim, deve solicitar à Silliker o bloqueio dos códigos de acesso e a emissão de novos códigos, mantendo assim a continuidade do serviço.
A Silliker compromete-se a alterar os códigos de acesso, quando solicitado pelo cliente, no mais curto prazo de tempo.

Acesso ilícito: A Silliker informa o cliente que, em matéria de protecção de dados, a Internet apresenta a particularidade que terceiros não autorizados podem, de um modo voluntário ou fortuito, ter conhecimento dos dados publicados e utilizá-los; isto apesar de todos as medidas tomadas pela Silliker, para garantir a obrigação a confidencialidade.

Responsabilidade

Limite de garantia: O serviço é garantido sob reserva de uma utilização em condições normais, o que possibilitará um uso conforme o desempenho permitido pelos sistemas informáticos e as redes de internet. Nenhuma garantia é aplicável na existência de um acidente resultante de incorrecta utilização.
Recurso do cliente: Quaisquer defeitos ou perdas de dados não podem ser objecto de reclamação. O cliente tem a obrigação de duplicar e conservar os dados em formato de papel, que lhe são enviados, independentemente do serviço on-line.
Ausência de responsabilidade: O cliente renuncia expressamente em procurar atribuir responsabilidade à Silliker em caso de acesso ilícito dos dados publicados na internet, de toda a utilização que daí pode advir, e ainda todos os prejuízos directos ou indirectos causados por esta utilização.

Modalidades de acesso

A validação do presente contrato e o acesso ao serviço é iniciado após a recepção do contrato assinado pelo cliente. Pode ser renovado, desde que o pedido deste seja enviado, por escrito, 30 dias antes do fim do contrato.
Este serviço destina-se a clientes da Silliker Portugal e é totalmente gratuito.